29/08/2025 00:34

Publicado Mandado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 08:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:11

Decorrido prazo de DAVUS ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.
14/04/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:16

Determinada diligência
24/10/2024 11:16

Ratificada a Decisão Monocrática
23/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
30/01/2024 07:44

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:53

Recebidos os autos
29/01/2024 14:53

Juntada de Certidão de prevenção
24/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/06/2023 23:59.
19/05/2023 14:19

Decorrido prazo de DAVUS ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.
13/05/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:36

Conclusos para julgamento
09/06/2022 19:54

Juntada de Petição de réplica
12/05/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:10

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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