TJPB - 0039830-10.2011.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 00:38
Publicado Despacho em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0039830-10.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte Exequente, para se manifestar, acerca da Certidão de ID nº 106983331, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito -
27/08/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 22:06
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 11:10
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 08:31
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 10:46
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 09:26
Juntada de Ofício
-
25/09/2024 17:31
Determinada diligência
-
05/07/2024 22:30
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 16:20
Juntada de Informações
-
01/07/2024 08:53
Juntada de Alvará
-
15/08/2023 22:13
Juntada de provimento correcional
-
29/11/2022 10:42
Determinada diligência
-
31/10/2022 00:18
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2022 23:59.
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31/10/2022 00:18
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 19:31
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 19:30
Processo Desarquivado
-
21/10/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2022 15:05
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 08:50
Juntada de Alvará
-
20/09/2022 08:48
Juntada de Alvará
-
20/09/2022 08:48
Juntada de Alvará
-
20/09/2022 08:48
Juntada de Alvará
-
20/09/2022 08:48
Juntada de Alvará
-
19/09/2022 19:47
Juntada de Alvará
-
19/09/2022 19:47
Juntada de Alvará
-
19/09/2022 19:47
Juntada de Alvará
-
19/09/2022 19:46
Juntada de Alvará
-
19/09/2022 19:46
Juntada de RPV
-
19/09/2022 19:45
Juntada de Alvará
-
19/09/2022 19:44
Juntada de Alvará
-
19/09/2022 19:42
Juntada de Alvará
-
19/09/2022 09:23
Juntada de Alvará
-
09/09/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:27
Expedido alvará de levantamento
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22/08/2022 16:27
Determinado o arquivamento
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22/08/2022 16:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/08/2022 21:55
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 14:43
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:42
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:42
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:41
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:41
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:41
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:41
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:41
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:41
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:41
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:41
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:41
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:39
Juntada de RPV
-
19/07/2022 14:39
Juntada de RPV
-
15/07/2021 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.
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25/06/2021 12:06
Juntada de Petição de resposta
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16/06/2021 20:01
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 20:01
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 20:54
Juntada de Petição de informação
-
05/02/2021 01:49
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:49
Decorrido prazo de ALBERTO BARBOSA BENTO em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:49
Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:49
Decorrido prazo de NAAMA FELIPE DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 01:49
Decorrido prazo de LUIZ ERINALDO BATISTA em 04/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 01:49
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO BRAGA em 04/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 01:49
Decorrido prazo de DJEVALDO DE DEUS FERNANDES DE ARAUJO em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO VALERIO PEREIRA DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:49
Decorrido prazo de VALDINALDO JOSE FRANCISCO SOARES em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:43
Decorrido prazo de JOSIVALDO FERNANDES em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:36
Decorrido prazo de EVERALDO BARBOSA LUIZ em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 01:36
Decorrido prazo de CENILDO FELIX DE PONTES em 04/02/2021 23:59:59.
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16/12/2020 11:59
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 01:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 12:10
Conclusos para despacho
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02/12/2020 12:10
Juntada de Certidão
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01/12/2020 11:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/07/2020 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2020 15:04
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 15:03
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/08/2019 01:21
Decorrido prazo de CENILDO FELIX DE PONTES em 13/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 01:21
Decorrido prazo de VALDINALDO JOSE FRANCISCO SOARES em 13/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 01:21
Decorrido prazo de ANTONIO VALERIO PEREIRA DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 01:21
Decorrido prazo de DJEVALDO DE DEUS FERNANDES DE ARAUJO em 13/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 01:21
Decorrido prazo de JOSIVALDO FERNANDES em 13/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 01:21
Decorrido prazo de LUIZ ERINALDO BATISTA em 13/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 01:21
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO BRAGA em 13/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 01:21
Decorrido prazo de NAAMA FELIPE DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 01:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 01:21
Decorrido prazo de ALBERTO BARBOSA BENTO em 13/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 01:21
Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 13/08/2019 23:59:59.
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15/08/2019 00:59
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/08/2019 23:59:59.
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15/08/2019 00:59
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/08/2019 23:59:59.
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03/08/2019 03:53
Decorrido prazo de EVERALDO BARBOSA LUIZ em 02/08/2019 23:59:59.
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01/08/2019 01:48
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES em 31/07/2019 23:59:59.
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24/07/2019 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 15:11
Juntada de ato ordinatório
-
30/05/2019 08:36
Processo migrado para o PJe
-
02/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
-
02/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2019 NF 15/19
-
02/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 05/2019 18:41 TJEJP24
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
08/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2018
-
18/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/10/2018 023256PB
-
02/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2018
-
06/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 06: 09/2018 CARGA PBPREV
-
25/06/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 25: 06/2018
-
11/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 11: 04/2018 P072480172001 15:45:49 PBP
-
11/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2018
-
18/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2017
-
29/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 29: 11/2017 P072480172001 14:22:47
-
01/11/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 25: 10/2017 PBPREV
-
25/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017 V. PBPREV
-
19/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017
-
17/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2017 COM PETICAO
-
20/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/07/2017 011967PB
-
23/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017 NF
-
09/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2017 TJ
-
09/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017
-
29/11/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 29112012
-
27/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112012
-
13/11/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112012
-
13/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01102012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24092012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102012
-
14/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14092012
-
14/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102012
-
12/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12092012
-
12/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12092012 NF 256: 12
-
10/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012
-
25/07/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25072012
-
25/07/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 11082012
-
12/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072012
-
12/07/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 11082012
-
10/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10072012 NF 173: 12
-
09/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 09072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 09072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 09072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 09072012
-
13/04/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042012
-
13/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042012
-
15/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012
-
15/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14032012
-
15/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13032012
-
15/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15032012
-
15/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02042012
-
05/03/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 05032012
-
05/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012
-
13/01/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 13012012
-
13/01/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 09022012
-
19/12/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16122011
-
19/12/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 09022012
-
14/12/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14122011 NF 326: 11
-
13/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122011
-
13/12/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 13122011
-
13/12/2011 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 13122011
-
13/12/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 13122011
-
13/12/2011 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 13122011
-
09/12/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09122011
-
09/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112011
-
23/11/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23112011
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16/11/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 16112011
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16/11/2011 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 27012012
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07/11/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07112011
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07/11/2011 00:00
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07/11/2011 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 27012012
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05/10/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051020111PBPREV PREVID
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30/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092011
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30/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30092011
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29/09/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29092011
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29/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092011
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27/09/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27092011 JPDL
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27/09/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2011
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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