05/09/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:10

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 09:11

Decorrido prazo de BENEDITO LOURENCO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:20

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:20

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
18/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:07

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 10:17

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/08/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/08/2025 04:50

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 00:15

Publicado Mandado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:42

Expedição de Carta.
15/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/07/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801879-30.2025.8.15.0231

Ana Rayana Soares Teixeira

Municipio de Itapororoca

Advogado: Melina Kelly Lelis Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0056192-87.2011.8.15.2001

Cilene Marinho da Silva

Paraiba Previdencia

Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0801011-32.2019.8.15.0241

Nailson Severino dos Santos

Municipio de Monteiro

Advogado: Rejanio de Lima Marques

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2022 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0802364-22.2024.8.15.0051

Mercadinho Nossa Senhora dos Milagres Lt...

Mirian Severiano da Silva

Advogado: Geraldo Rocha Dantas Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/11/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0804268-81.2022.8.15.0331

Manuel Cesario da Silva

Maria Bernadete da Silva Oliveira

Advogado: Rayza Benicio de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2022 15:23

Exibir Processo