TJPB - 0803094-49.2023.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Marcos Coelho de Salles
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803094-49.2023.8.15.0251 [Abono de Permanência] AUTOR: DILMA MOREIRA CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PATOS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c a L. 12.153/09.
Realizado o bloqueio judicial para o pagamento do RPV referente à condenação é imperiosa a extinção do processo pelo pagamento.
Ante o exposto, com supedâneo no art. 52 da lei nº 9.099/95 c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, em vista do adimplemento total da obrigação exequenda.
COM A INFORMAÇÃO BANCÁRIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO PARA A PARTE AUTORA E EVENTUALMENTE PARA O ADVOGADO ACASO CONSTE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO OS VALORES SEREM DEPOSITADOS DIRETAMENTE EM CONTA INFORMADA EVENTUALMENTE PELA AUTORA E SEU CAUSÍDICO.
Em caso de discordância dos valores depositados, venham os autos conclusos.
Do razão da preclusão consumativa, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado E arquivem-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas. -
13/11/2024 10:35
Baixa Definitiva
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13/11/2024 10:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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13/11/2024 10:35
Transitado em Julgado em 12/11/2024
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13/11/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 12/11/2024 23:59.
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10/10/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 16:52
Sentença desconstituída
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23/09/2024 16:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte
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22/09/2024 14:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/09/2024 21:51
Juntada de Certidão de julgamento
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06/09/2024 16:36
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/09/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 19:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/05/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 16:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/05/2024 16:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/05/2024 16:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/05/2024 14:58
Conclusos para despacho
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13/05/2024 14:58
Juntada de Certidão
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26/03/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:08
Decorrido prazo de SANTANA SHIRLEY ROMANO DE LUCENA em 25/03/2024 23:59.
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29/02/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 22:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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22/02/2024 09:59
Conclusos para despacho
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22/02/2024 09:59
Juntada de Certidão
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22/02/2024 08:05
Recebidos os autos
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22/02/2024 08:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/02/2024 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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