TJPB - 0802701-56.2025.8.15.0251
1ª instância - 2º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:45
Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 08/09/2025 23:59.
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10/09/2025 11:23
Conclusos para despacho
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08/09/2025 08:56
Juntada de Petição de informações prestadas
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27/08/2025 05:33
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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25/08/2025 00:44
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 12:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802701-56.2025.8.15.0251 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] AUTOR: EMMANUEL GRIGORIO RIBEIRO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95. -
21/08/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 11:16
Julgado procedente o pedido
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20/08/2025 10:01
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:01
Juntada de Projeto de sentença
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18/08/2025 06:43
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/08/2025 15:53
Determinada diligência
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17/08/2025 15:19
Conclusos para despacho
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15/08/2025 22:27
Juntada de provimento correcional
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21/05/2025 17:59
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:05
Determinada diligência
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11/03/2025 09:35
Conclusos para despacho
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10/03/2025 17:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/03/2025 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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