18/08/2025 08:30

Baixa Definitiva
18/08/2025 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/08/2025 08:29

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA FABIANA LUCINDO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA FABIANA LUCINDO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
10/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:32

Negado seguimento a Recurso
19/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
03/04/2025 09:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/03/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
26/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA FABIANA LUCINDO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA FABIANA LUCINDO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2024 21:03

Voto do relator proferido
05/09/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 17:43

Juntada de Certidão de julgamento
02/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 19:34

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
13/05/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 22:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
13/09/2023 21:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
10/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:53

Juntada de Certidão
08/08/2023 07:59

Recebidos os autos
08/08/2023 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2023 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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