20/08/2025 05:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:28

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829078-77.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a justiça gratuita.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: Atual Tema 1300. "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Certifique-se quando do julgamento, para normal prosseguimento da ação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.

VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito
18/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:22

Determinada a demonstração de existência de repercussão geral e manifestação sobre a questão constitucional
23/05/2025 21:14

Conclusos para decisão
23/05/2025 21:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ADEMIR COSTA DA SILVA SEGUNDO em 09/04/2025 23:59.
12/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 04:19

Juntada de provimento correcional
01/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:13

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2023 15:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/04/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
25/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 09:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/04/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
07/12/2022 09:34

Recebidos os autos.
07/12/2022 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
07/12/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:24

Juntada de Certidão
29/08/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 02:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO em 19/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:00

Conclusos para despacho
21/02/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:31

Conclusos para despacho
02/12/2021 12:30

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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