28/08/2025 22:57

Publicado Expediente em 26/08/2025.
28/08/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
22/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
07/08/2025 15:57

Sentença confirmada
07/08/2025 15:57

Voto do relator proferido
06/08/2025 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 12:00

Juntada de Petição de cota
15/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2025 08:05

Determinada diligência
21/06/2025 08:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2025 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2025 18:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2025 10:36

Determinação de redistribuição por prevenção
04/06/2025 23:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 23:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:44

Recebidos os autos
04/06/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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