10/09/2025 15:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SUPREMO RESIDENCE em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 06:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/08/2025 01:16

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0848903-79.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Condomínio] Promovente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SUPREMO RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 Promovido(a): EXECUTADO: ANNA BEATHRIZ LIMA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Taxas Condominiais -, relativos aos meses 03 e 07 de 2025 (id 121149612).

DECIDO: O artigo 490 do Código de Processo Civil determina que "o juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes".

Nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.

Neste sentido, já se decidiu que, "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa.

Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141).

Observa-se que o exequente já demanda em face do executado pela mesma causa, nos autos do processo nº 0848868-22.2025.8.15.2001, em tramite no 6º Juizado Especial Cível, distribuído anteriormente no qual executa o mesmo período de cotas condominiais, evidencia-se o fenômeno da litispendência.

Vejo, em consulta ao processo acima, que o juízo do 6º JEC/JP já despachou, inclusive reconhecendo ser o juízo prevento.

ISTO POSTO, sem mais delongas, CONHEÇO a ocorrência da LITISPENDÊNCIA e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários, ex vi do art. 54 da lei 9099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se apenas a parte autora, em razão da ausência de triangulação processual.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Daniela Rolim Bezerra - Juíza de Direito
20/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851027-69.2024.8.15.2001

Fabiana Pinto Guedes Pereira

Formasupry Comercio Atacadista LTDA - ME

Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho Goncalves da Sil...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0805225-83.2024.8.15.0211

Maria Teixeira Campos

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0829446-47.2025.8.15.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Von Brauner Medeiros de Souza

Advogado: Manfrini Andrade de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0808740-77.2024.8.15.0001

Juliana Valeska Brito de Castro

Gilsete Matias de Oliveira

Advogado: Aroldo Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2024 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0000325-10.2007.8.15.0301

Maria de Fatima Sousa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabriela do Nascimento Matias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2007 00:00

Exibir Processo