TJPB - 0844893-70.2017.8.15.2001

05/03/2024 07:40

Baixa Definitiva

05/03/2024 07:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/03/2024 07:39

Juntada de Decisão

06/02/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2024 23:59.

25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de ADESIO FERNANDES LOURENCO em 24/01/2024 23:59.

22/11/2023 15:11

Juntada de Certidão

20/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 13:43

Recurso especial admitido

12/05/2023 12:03

Conclusos para despacho

12/05/2023 11:51

Juntada de Petição de cota

09/05/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2023 23:59.

04/05/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 14:29

Juntada de Certidão

29/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ADESIO FERNANDES LOURENCO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ADESIO FERNANDES LOURENCO em 28/04/2023 23:59.

01/04/2023 00:04

Decorrido prazo de ADESIO FERNANDES LOURENCO em 31/03/2023 23:59.

22/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 17:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/01/2023 08:30

Juntada de Certidão de julgamento

06/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022 08:36

Conclusos para despacho

05/11/2022 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2022 19:11

Conclusos para despacho

04/11/2022 19:10

Juntada de Certidão

22/10/2022 00:02

Decorrido prazo de ADESIO FERNANDES LOURENCO em 21/10/2022 23:59.

05/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022 12:12

Conclusos para despacho

01/10/2022 11:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/09/2022 08:52

Conclusos para despacho

14/09/2022 00:12

Decorrido prazo de ADESIO FERNANDES LOURENCO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022 00:10

Decorrido prazo de ADESIO FERNANDES LOURENCO em 13/09/2022 23:59.

11/08/2022 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022 09:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido em parte

30/07/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2022 23:59.

29/07/2022 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022 12:58

Juntada de Certidão de julgamento

12/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022 17:07

Conclusos para despacho

06/05/2022 19:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2022 07:46

Conclusos para despacho

24/01/2022 16:56

Juntada de Petição de parecer

18/01/2022 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022 02:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022 14:57

Conclusos para despacho

10/01/2022 14:57

Juntada de Certidão

10/01/2022 14:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/12/2021 20:24

Recebidos os autos

17/12/2021 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2021 20:24

Distribuído por sorteio