11/09/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
09/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2025 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 11:29

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801263-47.2024.8.15.0051 AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA FERREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

A parte promovente interpôs recurso de Apelação contra sentença prolatada nestes autos que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

Destarte, o §7º do art. 485, CPC, assim dispõe que: “§ 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.” Contudo, mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.

Outrossim, tem-se que não cabe mais ao juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade recursal.

Como dispõe no art. 1.010, §§1º a 3º, do CPC, tome-se as seguintes providências: 1 – Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias; 2 - Se houver interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões em igual prazo de 15 dias; 3 - Após tais formalidades, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba com nossas homenagens de estilo; Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
15/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/07/2025 12:01

Outras Decisões
30/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:06

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 08:58

Publicado Sentença em 09/06/2025.
10/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 20:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA FERREIRA em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:29

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 13:18

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:43

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA FERREIRA em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2024 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES BARBOSA FERREIRA - CPF: *46.***.*93-82 (AUTOR).
22/07/2024 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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