28/08/2025 23:09

Publicado Expediente em 26/08/2025.
28/08/2025 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 11:19

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO.
22/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.
26/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2025 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de TICIANO PEREIRA BARBOSA em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de TICIANO PEREIRA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de TICIANO PEREIRA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
14/12/2024 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2024 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:16

Determinação de redistribuição por prevenção
06/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:01

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 21:43

Recebidos os autos
30/04/2024 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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