26/10/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:59

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/10/2023 00:27

Decorrido prazo de CLARO S/A em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:40

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0817262-44.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Telefonia, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: FRANCISCO DA SILVA PEREIRA Promovido: REU: CLARO S/A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
25/09/2023 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2023 19:33

Julgado improcedente o pedido
23/09/2023 21:22

Conclusos para despacho
23/09/2023 21:22

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2023 12:24

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2023 12:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 05:17

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:54

Conclusos para decisão
22/06/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:15

Juntada de documento de comprovação
17/04/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/04/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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