10/09/2025 17:06

Juntada de comunicações
27/08/2025 01:32

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800926-58.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 116979585), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.\ Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais) em favor da exequente junto ao SISBAJUD de id 116908883, desbloqueando-se eventual saldo remanescente.

Após, arquivem-se os autos.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
25/08/2025 12:51

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:28

Determinado o arquivamento
25/08/2025 12:28

Expedido alvará de levantamento
25/08/2025 12:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:57

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 21:12

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:52

Juntada de comunicações
30/06/2025 15:10

Juntada de documento de comprovação
30/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ASSIS em 08/04/2025 23:59.
18/04/2025 03:03

Juntada de entregue (ecarta)
19/03/2025 13:52

Expedição de Carta.
19/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/02/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802050-67.2020.8.15.0261

Adailde Torres Macauba

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/08/2020 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0801582-23.2025.8.15.0231

Suenia de Carvalho Silva

Banco Agibank S/A

Advogado: Camila Costa Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0830817-46.2025.8.15.0001

Renato Alves de Marchi

Estado da Paraiba

Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0827008-48.2025.8.15.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Alberto Gomes do Nascimento

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0846419-91.2025.8.15.2001

Maria Ivete Felix Lucindo

Integra Assistencia Medica S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2025 00:31

Exibir Processo