01/09/2025 00:23

Publicado Outros Documentos em 01/09/2025.
30/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Em anexo.
28/08/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:02

Juntada de documento de comprovação
24/08/2025 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.
21/07/2025 11:00

Juntada de Petição de cota
14/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:30

Juntada de RPV
25/06/2025 15:48

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:40

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:45

Determinado o arquivamento
09/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:50

Juntada de Petição de informações prestadas
19/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:50

Juntada de Petição de informações prestadas
15/05/2025 05:25

Decorrido prazo de HELLIO RAMON CAMILO MARTINS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:21

Outras Decisões
13/05/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:34

Juntada de Petição de informações prestadas
19/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:24

Processo Desarquivado
06/03/2025 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:39

Recebidos os autos
12/09/2024 16:39

Processo Desarquivado
10/09/2024 14:19

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2024 03:28

Decorrido prazo de HELLIO RAMON CAMILO MARTINS em 27/08/2024 23:59.
03/08/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 18:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/07/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 11:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
30/07/2024 11:53

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:10

Expedição de Mandado.
11/07/2024 20:07

Outras Decisões
11/07/2024 09:46

Conclusos para decisão
05/07/2024 07:39

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:58

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de HELLIO RAMON CAMILO MARTINS em 25/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:30

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 06:50

Conclusos para despacho
19/05/2024 17:50

Recebidos os autos
19/05/2024 17:50

Juntada de Certidão de prevenção
22/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo de HELLIO RAMON CAMILO MARTINS em 17/10/2023 23:59.
07/09/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:03

Outras Decisões
06/09/2023 08:39

Conclusos para decisão
06/09/2023 08:38

Juntada de Informações
04/09/2023 21:13

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2023 00:49

Decorrido prazo de HELLIO RAMON CAMILO MARTINS em 30/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:43

Juntada de Petição de apelação
18/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:45

Decorrido prazo de HELLIO RAMON CAMILO MARTINS em 06/07/2023 23:59.
26/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 08:38

Conclusos para julgamento
11/04/2023 16:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:32

Decorrido prazo de HELLIO RAMON CAMILO MARTINS em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:27

Decorrido prazo de HELLIO RAMON CAMILO MARTINS em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:45

Outras Decisões
06/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:00

Decorrido prazo de JOSENILDO MACIEL DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:49

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2023 07:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 09:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/11/2022 12:40

Outras Decisões
10/11/2022 09:00

Conclusos para decisão
10/11/2022 08:07

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 01:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:48

Juntada de Petição de informações prestadas
31/10/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSENILDO MACIEL DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 19:15

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 23:00

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 02:08

Decorrido prazo de JOSENILDO MACIEL DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:56

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2022 16:00

Decorrido prazo de HELLIO RAMON CAMILO MARTINS em 25/08/2022 23:59.
22/08/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 08:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:18

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 10:13

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
02/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/07/2022 10:28

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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