TJPB - 0844283-58.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:07
Publicado Despacho em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0844283-58.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.
Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".
Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.
Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.
Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.
Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
15/08/2025 19:26
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 19:26
Determinada diligência
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30/07/2025 15:45
Conclusos para despacho
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30/07/2025 15:44
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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26/05/2025 10:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2025 14:47
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 14:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 14:47
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 14:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 14:47
Decorrido prazo de JULIO COSME JANUARIO FILHO em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 14:47
Decorrido prazo de JULIO COSME JANUARIO FILHO em 22/05/2025 23:59.
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28/04/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 20:16
Julgado procedente o pedido
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14/04/2025 19:35
Conclusos para despacho
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14/04/2025 19:35
Juntada de Projeto de sentença
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14/04/2025 19:19
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/04/2025 20:27
Juntada de Decisão
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09/04/2025 20:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 10/04/2025 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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08/04/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2025 13:56
Juntada de Decisão
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26/01/2025 13:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2025 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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11/10/2024 21:35
Juntada de Petição de réplica
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08/10/2024 01:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.
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07/10/2024 11:48
Juntada de Petição de contestação
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29/09/2024 18:45
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 07:07
Conclusos para decisão
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06/07/2024 18:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/07/2024 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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