27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:39

Decorrido prazo de TAYSE FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
11/01/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 23:06

Juntada de Alvará
15/12/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0840184-79.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAYSE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO INTER S.A.

De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 13 de dezembro de 2023.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
13/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:04

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0840184-79.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: TAYSE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO INTER S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 23:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 03:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 03:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de trinta dias
17/11/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 07:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/10/2023 07:36

Transitado em Julgado em 23/10/2023
21/10/2023 01:11

Decorrido prazo de TAYSE FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:05

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0840184-79.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: TAYSE FERREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO INTER S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/09/2023 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:21

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2023 10:27

Conclusos ao Juiz Leigo
12/09/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/09/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2023 17:02

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 21:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 07:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/09/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2023 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2023 12:26

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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