26/03/2025 07:18

Baixa Definitiva
26/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/03/2025 07:17

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de AGUIBERTO ALVES LIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 25/03/2025 23:59.
17/02/2025 09:09

Juntada de Petição de resposta
17/02/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 12:00

Determinada diligência
16/02/2025 12:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/02/2025 07:29

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 06:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/12/2024 16:25

Voto do relator proferido
02/12/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 15:16

Juntada de Certidão de julgamento
07/11/2024 21:46

Juntada de Petição de resposta
07/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 09:03

Voto do relator proferido
02/10/2024 09:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
30/09/2024 16:22

Juntada de Certidão de julgamento
30/09/2024 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 16:53

Juntada de Petição de resposta
28/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 14:02

Juntada de Certidão de julgamento
26/08/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado
14/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:06

Juntada de Petição de informações prestadas
22/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2024 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
05/06/2024 21:14

Recebidos os autos
05/06/2024 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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