15/08/2025 14:51

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/08/2025 14:44

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:12

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 16:37

Voto do relator proferido
07/07/2025 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
02/04/2025 20:39

Determinada diligência
02/04/2025 20:39

Voto do relator proferido
31/03/2025 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
25/03/2022 07:08

Conclusos para despacho
25/03/2022 07:08

Juntada de Certidão
25/03/2022 07:01

Recebidos os autos
25/03/2022 07:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2022 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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