TJPB - 0800526-38.2025.8.15.0171
1ª instância - 2ª Vara Mista de Esperanca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:52
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 03:22
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo 0800526-38.2025.8.15.0171 DESPACHO Vistos, etc.
No rito do Juizado Especial (da Fazenda Pública) inexistirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, LJE), de forma que deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária por ocasião da interposição de eventual recurso, caso seja reiterado o pedido.
Objetivando melhor atender aos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), determino as seguintes providências: 1.
Cite-se a fazenda promovida, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contestar a presente ação, sob pena de revelia processual (art. 346, parágrafo único, do CPC), podendo a promovida, nesse caso, intervir nos autos em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 2.
Apresentada a defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. 3.
Após, independente de manifestação das partes, intimem-se para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
Data e assinatura eletrônicas.
Alex Muniz Barreto Juiz de Direito -
16/08/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 22:01
Juntada de provimento correcional
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27/05/2025 22:05
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 11:32
Determinada a citação de MUNICIPIO DE AREIAL (REU)
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20/03/2025 09:17
Conclusos para despacho
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15/03/2025 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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13/03/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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