03/09/2025 15:41

Juntada de Petição de informação
01/09/2025 00:42

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0849606-49.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes] REQUERENTE: MARIA EMILIA DE PAULA REGO REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 28 de agosto de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário
28/08/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:43

Juntada de Alvará
21/03/2025 10:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/03/2025 10:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2025 10:10

Expedido alvará de levantamento
18/03/2025 19:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:57

Juntada de RPV
10/10/2024 12:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/10/2024 12:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:24

Juntada de provimento correcional
31/12/2023 15:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/12/2023 15:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/12/2023 15:14

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:12

Julgada procedente a impugnação à execução de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV (REQUERIDO)
07/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 07:47

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2023 07:19

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:48

Recebidos os autos
17/04/2023 14:48

Juntada de Certidão de prevenção
14/10/2022 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2022 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 08:38

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE PAULA REGO em 30/08/2022 23:59.
02/09/2022 11:04

Juntada de Petição de apelação
09/08/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:05

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 12:28

Conclusos para julgamento
30/06/2022 14:13

Juntada de Petição de informações prestadas
17/06/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:04

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/03/2022 02:46

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE PAULA REGO em 25/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 08:45

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/12/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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