TJPB - 0815162-48.2025.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:44
Determinada a emenda à inicial
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01/09/2025 07:58
Conclusos para decisão
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01/09/2025 00:43
Publicado Decisão em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0815162-48.2025.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc.
De acordo com pesquisa (ativa) realizada no Sistema PJE, a parte autora ajuizou, em data anterior, ação idêntica à presente, a qual tramitou pelo Juízo da 14ª Vara Cível (proc. 0865993-47.2018.8.15.2001), sendo extinta sem análise do mérito.
Por conseguinte, tratando-se de mera repetição de ação anteriormente ajuizada, a distribuição deveria ter ocorrido por dependência, a teor do art. 286, inc.
II, do CPC: Art. 286.
Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda Destarte, verificada a prevenção do douto Juízo da 14ª Vara Cível da Capital, providencie-se a redistribuição do feito, com as nossas homenagens.
Cumpra-se de imediato.
Initime-se.
JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível -
28/08/2025 10:11
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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18/08/2025 12:03
Determinada a redistribuição dos autos
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18/08/2025 12:03
Declarada incompetência
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16/06/2025 07:45
Conclusos para despacho
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15/06/2025 21:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/03/2025 15:17
Determinada a redistribuição dos autos
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21/03/2025 15:17
Declarada incompetência
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20/03/2025 16:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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