TJPB - 0823078-70.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:44
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0823078-70.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.
Em análise detida dos autos, verifica-se que a parte autora busca o pagamento dos valores retroativos, desde o ano de 2017, em razão do deferimento do abono de permanência, em agosto de 2019, contudo, ausente documento no qual conste a partir de quando o requerente estava apto a tal benefício, no caso, documento que demonstre o tempo integral de serviço do autor, além de informar quando, efetivamente, reuniu os requisitos para o abono de permanência, visto que na ficha financeira consta que o requerente foi admitido em: 28/06/2008, documentação imprescindível para o enfrentamento do mérito.
Assim, para evitar nulidades futuras, converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação da parte autora para juntar o documento acima identificado, em 15(quinze) dias.
Intime-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza Flávia da Costa Lins -
22/08/2025 19:43
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 12:54
Outras Decisões
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13/06/2025 08:24
Conclusos para despacho
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13/06/2025 08:22
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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24/02/2025 16:13
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/11/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 18:55
Outras Decisões
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25/10/2024 03:03
Conclusos para despacho
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25/10/2024 03:03
Juntada de Projeto de sentença
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16/07/2024 11:44
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/07/2024 19:30
Juntada de Petição de contestação
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09/07/2024 01:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2024 23:59.
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04/06/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 18:31
Conclusos para despacho
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16/04/2024 16:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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