18/11/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 00:07

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por PLACO DO BRASIL LTDA, em face de ADRIANO GOMES DA SILVA GESSO - ME, ambos qualificados.

Após a citação, sem a contestação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Considerando a ausência de sucumbência, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
27/09/2023 10:49

Determinado o arquivamento
27/09/2023 10:49

Extinto o processo por desistência
25/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
08/09/2023 17:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ADRIANO GOMES DA SILVA GESSO - ME em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:53

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 19:11

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
14/12/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 16:19

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:53

Decorrido prazo de PLACO DO BRASIL LTDA em 13/07/2022 23:59.
08/06/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2022 08:16

Conclusos para decisão
04/12/2021 07:57

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 17:23

Juntada de Certidão
21/10/2021 23:10

Conclusos para decisão
21/10/2021 23:09

Juntada de Certidão
21/10/2021 02:01

Decorrido prazo de ADRIANO GOMES DA SILVA GESSO - ME em 19/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 20:04

Juntada de Certidão
05/08/2021 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 08:45

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2021 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2021 06:39

Conclusos para decisão
23/04/2021 06:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/03/2021 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO GOMES DA SILVA GESSO - ME em 03/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 14:01

Juntada de Petição de certidão
09/11/2020 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 16:45

Outras Decisões
09/12/2019 16:01

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:01

Juntada de Certidão
03/12/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 13:54

Conclusos para despacho
16/07/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 16:29

Conclusos para despacho
11/02/2019 16:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/02/2019 16:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/01/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 14:47

Conclusos para despacho
26/07/2018 16:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 17:19

Conclusos para despacho
02/04/2018 18:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO GOMES DA SILVA GESSO - ME em 22/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 13:53

Expedição de Mandado.
25/10/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 15:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2017 11:03

Conclusos para despacho
26/05/2017 11:03

Juntada de Certidão
16/05/2017 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
18/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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