04/09/2025 11:15

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0808007-72.2017.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.

Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 26 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
28/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 08:26

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/08/2024 05:04

Juntada de provimento correcional
21/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
30/11/2022 00:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
07/10/2020 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 21:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 21:45

Juntada de Certidão
17/09/2020 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2020 22:26

Conclusos para despacho
14/09/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
17/05/2019 12:55

Conclusos para despacho
16/05/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 12:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 11:00

Conclusos para despacho
03/08/2018 09:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/07/2018 17:24

Juntada de Certidão
13/06/2018 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
22/06/2017 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 11:35

Conclusos para despacho
20/02/2017 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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