TJPB - 0842217-86.2016.8.15.2001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO BRITO VIEIRA

CPF *13.***.*55-60

Advogados

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

OAB: 18474/PB

CPF *26.***.*02-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 05:07

    Publicado Decisão em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO Vistos, etc.

    Não foram apresentados embargos ou impugnação.

    Assim, nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo.

    Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração das peças, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.

    No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). fixo os honorários em 20% sobre o valor da condenação.

    Intime-se o advogado para apresentar, no prazo de 15 dias, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos termos acima explanado.

    Após, INTIME-SE a parte executada, para, querendo, no prazo de trinta dias, opor-se ao valor apresentado pelo advogado relacionado à fixação dos honorários.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

    Juíza de Direito

  • 01/09/2025 00:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 00:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 11:18

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 12/08/2024 11:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/05/2024 19:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 22:25

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/08/2023 00:49

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2023 23:59.

  • 21/06/2023 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:58

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 11:33

    Determinado o arquivamento

  • 23/05/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 10:39

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de BRUNO BRITO VIEIRA em 03/05/2023 23:59.

  • 27/03/2023 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2023 19:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 19:02

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/10/2022 00:27

    Decorrido prazo de BRUNO BRITO VIEIRA em 27/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 08:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/10/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:03

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 25/03/2022 22:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/03/2022 22:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de JADIEMERSON GOMES DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2021 23:59:59.

  • 12/08/2021 18:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/06/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 01:56

    Decorrido prazo de BRUNO BRITO VIEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 14/12/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 11:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/11/2020 23:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 02:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 08:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 20:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2020 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 05:18

    Decorrido prazo de BRUNO BRITO VIEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2019 11:08

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2019 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2019 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2018 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2018 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2017 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2017 00:00

    Provimento em auditagem

  • 20/09/2016 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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