TJPB - 0048827-79.2011.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:12
Juntada de Petição de informação
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03/09/2025 00:37
Publicado Mandado em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0048827-79.2011.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: MARIA JULIETA VIANA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR REQUERENTE: MARIA JULIETA VIANA DOS SANTOS "...
Intime-se o ilustre advogado para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado. ", cujo link segue abaixo.
JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025 De ordem, LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19022011385300000000018813748 [VOL 2][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 19022011390800000000018813763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19032817545930500000019604210 Petição Petição 19042411472554500000020189707 Sentença Sentença 20091009315588900000032652869 Expediente Expediente 20091009315588900000032652869 Expediente Expediente 20091009315588900000032652869 Apelação Apelação 20100309114665400000033514426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111715202565500000035076663 Expediente Expediente 20111715202565500000035076663 Contrarrazões à Apelação Petição 21012017051729200000036776924 Certidão Certidão 21012108473208900000036788662 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21012114000400000000071594515 Despacho Despacho 21012114245700000000071594516 Expediente Expediente 21012115401900000000071594517 Parecer Parecer 21030910354100000000071594518 0048827-79.2011.8.15.2001 Parecer 21030910354100000000071594519 Despacho Despacho 21072313491300000000071594520 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21080214220900000000071594521 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21080214285200000000071594522 Certidão de julgamento Edital 21081613495400000000071594523 Acórdão Acórdão 21081718483300000000071594524 Ementa Ementa 21081718483300000000071597325 Relatório Relatório 21081718483300000000071597326 Voto do Magistrado Voto 21081718483300000000071597327 Expediente Expediente 21081812084200000000071597328 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21082317391600000000071597329 Despacho Despacho 21101815354800000000071597330 Expediente Expediente 21101912130000000000071597331 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 21110510491800000000071597332 Despacho Despacho 22032219553400000000071597333 Despacho Despacho 22032314364900000000071597334 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22040108341900000000071597335 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22040108423500000000071597336 Certidão de julgamento Edital 22041814365000000000071597337 Acórdão Acórdão 22041820573800000000071597338 Voto do Magistrado Voto 22041820573800000000071597339 Relatório Relatório 22041820573800000000071597340 Ementa Ementa 22041820573800000000071597341 Expediente Expediente 22041915061300000000071597342 Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário 22042212211100000000071597343 Expediente Expediente 22060919561700000000071597344 Contrarrazões Contrarrazões 22071118280000000000071597345 Expediente Expediente 22071211470900000000071597346 Cota Cota 22072509525400000000071597347 Rext em ARN - 0048827-79.2011.8.15.2001 Parecer 22072509525400000000071597348 Decisão Decisão 23010914473900000000071597349 Expediente Expediente 23011013161600000000071597350 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Petição 23022616544600000000071597351 Expediente Expediente 23022710155900000000071597352 Contrarrazões Contrarrazões 23032912121800000000071597353 Decisão Decisão 23050916441900000000071597354 Expediente Expediente 23051013230600000000071597355 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23071215024400000000071597356 Decisão Decisão 23071616454695700000071698936 Decisão Decisão 23071616454695700000071698936 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23080812060686700000072746119 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081500123748900000073046324 Mandado Mandado 24020517580741200000080149688 Petição Petição 24020714392159400000080272344 Decisão Decisão 24081907561699700000092409303 Mandado Mandado 24081907561699700000092409303 Expediente Expediente 24081907561699700000092409303 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25041511242613400000104270584 Ofício Requisitório (RPV) Ofício Requisitório (RPV) 25041610504136900000104270624 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25041610504136900000104270624 Minuta+de+Peca+1?+Grau+elaborada.pdf Petição 25051108254900000000105419732 Petição Petição 25060617583345000000106054326 GUIA - 2025.000224177-2 Documento de Comprovação 25060617583361000000106054327 AP - 2025.000224177-2 Documento de Comprovação 25060617583422100000106054328 -
29/08/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 08:30
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 10:50
Juntada de RPV
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15/04/2025 11:24
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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27/11/2024 09:53
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2024 23:59.
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01/11/2024 01:04
Decorrido prazo de MARIA JULIETA VIANA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
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29/09/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 07:56
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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19/08/2024 07:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/07/2024 08:43
Conclusos para despacho
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07/02/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 12:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/07/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2023 16:45
Determinada diligência
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14/07/2023 14:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/07/2023 16:29
Conclusos para despacho
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12/07/2023 15:03
Recebidos os autos
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12/07/2023 15:03
Juntada de Certidão de prevenção
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21/01/2021 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/01/2021 08:47
Juntada de
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20/01/2021 17:05
Juntada de Petição de petição
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17/11/2020 15:22
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
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14/10/2020 02:50
Decorrido prazo de ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
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03/10/2020 09:11
Juntada de Petição de apelação
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10/09/2020 11:51
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 11:51
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 09:31
Julgado procedente o pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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27/06/2019 10:28
Conclusos para despacho
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24/04/2019 11:47
Juntada de Petição de petição
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28/03/2019 17:55
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
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20/02/2019 11:39
Processo migrado para o PJe
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06/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 06: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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06/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2019 NF 08/19
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06/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2019 17:31 TJEUMTL
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03/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 08/2018
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01/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2018 OFICIE-SE
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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29/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 P049960162001 14:26:15 MARIA J
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29/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016
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22/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2016 P049960162001 13:33:03 MARIA J
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20/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2016 OFICIE-SE
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16/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 06/2016
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16/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016
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06/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 05/2016
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14/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2016 OFICIE-SE
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01/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 12/2015 JUNTADA DE OFICIO
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01/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2015
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09/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 10/2015
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06/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P071604152001 16:27:33 MARIA J
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17/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015 OFICIE-SE
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10/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2015 P071604152001 16:19:50 MARIA J
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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15/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/05/2013
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15/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2013 DO PROMOTOR
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15/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013
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10/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2013 VISTA MP
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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16/08/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16082012
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16/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082012
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06/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072012 5
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06/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15072012
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26/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25062012
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26/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04072012
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21/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062012 NF 56: 12
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20/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20062012
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28/05/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 28052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012
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09/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09052012
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09/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21052012
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07/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07052012 NF 39: 12
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04/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052012
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04/05/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 04052012
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04/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04052012
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16/04/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 13042012
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16/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042012
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15/03/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15052012
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08/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080320121ESTADO DA PAR
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07/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07032012
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07/03/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07032012
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05/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05032012 NF 12: 12
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28/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012
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28/02/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 28022012
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28/02/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 28022012
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28/02/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 28022012
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28/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022012
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30/11/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30112011
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30/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011
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29/11/2011 00:00
Distribuído por sorteio
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29/11/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29112011 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2011
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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