10/09/2025 14:15

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:15

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:30

Determinada diligência
02/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:36

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:36

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804104-60.2025.8.15.0251 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] AUTOR: AMAURI COUTINHO DE MELO REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
20/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:17

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:28

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 09:58

Conclusos ao Juiz Leigo
13/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.
23/04/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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