TJPB - 0026735-39.2013.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:30
Decorrido prazo de Vânia Neide Moreira de Medeiros em 05/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 12:30
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MELO NOGUEIRA DE MORAIS em 05/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 12:30
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ZAIRA GALVAO DE MELLO em 05/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 02:17
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026735-39.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de manifestação da contadoria judicial (ID. 113645239), informando a impossibilidade de elaborar os cálculos de liquidação em razão da omissão no dispositivo da sentença (ID. 56446036) quanto ao índice de correção monetária aplicável, bem como da existência de divergência entre as partes sobre o tema (IDs. 62778253 e 66122439).
Revendo os termos da sentença proferida, verifica-se que, de fato, não houve menção expressa ao índice de correção monetária a ser aplicado sobre o valor da condenação, o que prejudica a efetividade do cumprimento de sentença.
Diante da omissão identificada, impõe-se a sua integração, nos termos do art. 494, I, do CPC, para explicitar que o índice de correção monetária aplicável é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o qual tem sido adotado como parâmetro adequado para atualização de obrigações de natureza não tributária, especialmente em condenações relacionadas a contratos de locação e obrigações civis, visando preservar o valor da moeda e garantir justa recomposição.
Nesse sentido, colaciono julgados do Tribunal de Justiça da Paraíba: Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete da Desa.
Maria das Graças Morais Guedes A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851514-20.2016.8.15.2001 Origem: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Relatora: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes Apelante: Condomínio Residencial Crisalida.
Apelado: Pilastro Construtora LTDA - ME.
APELAÇÃO CÍVEL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
INPC DEVE INCIDIR PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO CONFORME ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
PERTINÊNCIA.
PROVIMENTO DO APELO. - Ausente a fixação de índice de correção monetária e de juros de mora na sentença.
Há necessidade de sua expressa menção na condenação. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu critérios objetivos para nortear a atuação do julgador na fixação dos honorários advocatícios de sucumbência.
Dentre eles, estabeleceu-se que, quando houver condenação, devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o montante desta, nos termos do art. 85, §2º do CPC. (0851514-20.2016.8.15.2001, Rel.
Gabinete 13 - Desembargador (Vago), APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 15/07/2024) (Grifei) Assim, com fundamento no art. 494, I e parágrafo único, do CPC, esclareço que a correção monetária incidente sobre o valor da condenação deve observar o INPC, a contar da data da citação, conforme já estabelecido quanto ao termo inicial.
Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para prosseguimento dos cálculos, com base no índice ora fixado.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 4 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
27/08/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 17:24
Outras Decisões
-
30/06/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:48
Recebidos os autos
-
02/06/2025 10:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
-
08/07/2024 09:17
Juntada de
-
27/11/2023 10:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/11/2023 10:17
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
13/08/2023 11:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/07/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 09:37
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 10:41
Desentranhado o documento
-
12/10/2022 10:40
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
07/10/2022 00:55
Decorrido prazo de SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS em 06/10/2022 23:59.
-
01/09/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 09:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/08/2022 11:17
Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAVALCANTE em 17/08/2022 23:59.
-
22/07/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:10
Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/05/2022 17:09
Transitado em Julgado em 18/05/2022
-
18/05/2022 05:22
Decorrido prazo de SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 04:51
Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAVALCANTE em 17/05/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 10:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/11/2021 14:48
Conclusos para julgamento
-
31/08/2021 19:27
Determinada diligência
-
31/08/2021 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 13:56
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 20:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/04/2021 03:03
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MELO NOGUEIRA DE MORAIS em 27/04/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 02:29
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ZAIRA GALVAO DE MELLO em 27/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 12:21
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 08:57
Determinada diligência
-
19/02/2021 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
08/03/2020 00:08
Decorrido prazo de VANIA NEIDE MOREIRA DE MEDEIROS em 06/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 00:08
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ZAIRA GALVAO DE MELLO em 06/03/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 16:09
Juntada de ato ordinatório
-
22/08/2019 10:35
Processo migrado para o PJe
-
16/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
16/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2019 NF 46/19
-
16/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2019 11:36 TJECGZ3
-
25/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2019
-
19/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2018 CERTIDAO
-
19/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2018
-
09/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 10/2018 DESPACHO
-
05/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2018 NF 56/18
-
06/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
11/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 01/2018 CERTIDAO
-
11/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2018
-
10/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 08/2017
-
10/08/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 10: 08/2017 15:00 13. VC
-
02/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 06/2017 DESPACHO
-
31/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2017 NF 20/17
-
26/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 05/2017 D024605172001 13:13:31 003
-
26/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 25: 05/2017 15:00 13. VC
-
26/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 08/2017 15:00 13. VC
-
26/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 05/2017 D019717172001 13:28:01 002
-
26/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 05/2017 D020391172001 13:28:01 004
-
26/05/2017 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 25: 05/2017 004 TEST CARLO
-
26/05/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 05/2017
-
11/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2017 MARIA CRISTINA MELO NOGUEIRA DE MORAIS
-
11/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2017 VANIA NEIDE MOREIRA DE MEDEIROS
-
11/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2017
-
10/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2017 DESPACHO
-
06/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF 13/17
-
31/03/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 05/2017 15:00 13.VC
-
20/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2017
-
18/08/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 18: 08/2016 14:30 13VC
-
18/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 08/2016 PETICAO SUELDO KLEBER
-
18/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 08/2016 CERTIDAO
-
18/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2016
-
17/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016 P063880162001 17:34:26 TERCEIR
-
14/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2016 DESPACHO
-
10/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2016 NF 33/16
-
03/06/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 08/2016 14:30 13.ª VC
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
09/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014
-
27/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014 RE
-
27/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2014
-
01/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2014 NF 70
-
26/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2014 NF 70/14
-
26/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 26: 09/2014 intimar as partes para que inf
-
26/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2014 NF 70/14
-
27/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 26: 08/2014
-
27/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2014
-
12/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2014
-
24/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/07/2014 004371PB
-
15/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 07/2014 NF 48
-
11/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2014 NF 48/14
-
11/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2014
-
27/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 02/2014
-
27/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2014
-
18/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2013 ADV
-
17/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2013
-
17/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/12/2013 013807PB
-
04/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2013
-
22/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2013 VANIA NEIDE MOREIRA DE MEDEIROS
-
22/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013
-
15/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013
-
24/07/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 07/2013 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2013
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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