TJPB - 0801646-11.2023.8.15.0261

30/04/2024 07:52

Baixa Definitiva

30/04/2024 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2024 07:52

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2024 23:59.

29/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 14:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)

27/03/2024 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024 01:01

Juntada de Certidão de julgamento

21/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2024 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2023 09:02

Conclusos para despacho

01/11/2023 08:42

Juntada de Certidão

01/11/2023 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2023 08:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

31/10/2023 11:55

Declarada incompetência

24/10/2023 09:19

Conclusos para despacho

24/10/2023 09:19

Juntada de Certidão

24/10/2023 08:02

Recebidos os autos

24/10/2023 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2023 08:02

Distribuído por sorteio