TJPB - 0855667-96.2016.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:53
Publicado Sentença em 09/09/2025.
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10/09/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0855667-96.2016.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA EXECUÇÃO FISCAL.
PAGAMENTO DA DÍVIDA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.
Requer, a Exequente e a Executada, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.
Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente no (id 121406391) e da parte Executada (id 121738814), JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.
Determino, ainda, a liberação imediata do seguro garantia judicial apresentado nos autos, porquanto não mais subsiste crédito a assegurar.
Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.
Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais.
Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
João Pessoa/PB, 4 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
04/09/2025 19:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/08/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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23/08/2025 01:23
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 02:34
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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23/10/2024 07:18
Conclusos para despacho
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22/10/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2024 04:21
Juntada de provimento correcional
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19/01/2024 10:27
Conclusos para despacho
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17/01/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 11:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/08/2023 01:59
Juntada de provimento correcional
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18/01/2023 11:06
Conclusos para despacho
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06/11/2022 08:53
Juntada de provimento correcional
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02/07/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2022 23:14
Conclusos para despacho
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22/09/2021 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 13:47
Juntada de Petição de petição
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25/08/2021 20:53
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 11:50
Conclusos para decisão
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11/11/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
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20/05/2020 21:45
Outras Decisões
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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09/11/2019 15:36
Conclusos para despacho
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09/11/2019 15:33
Juntada de Certidão
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09/11/2019 15:33
Juntada de Petição de certidão
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27/05/2019 12:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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14/06/2017 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2017 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2016 17:34
Conclusos para despacho
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07/11/2016 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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