10/09/2025 12:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:00

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0818316-11.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada..

Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 1 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
02/09/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:03

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 10:19

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 08:10

Recebidos os autos
07/08/2025 08:10

Juntada de Certidão de prevenção
12/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2025 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 21:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 11:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/11/2024 04:57

Conclusos para despacho
02/11/2024 04:51

Processo Desarquivado
27/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:19

Determinado o arquivamento
28/05/2024 20:03

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
05/05/2024 03:38

Juntada de entregue (ecarta)
12/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 04:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 04:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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