10/09/2025 06:00

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0820052-16.2025.8.15.0001 AUTOR: DANIEL MENEZES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, se interposto, será apreciado pela Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
08/09/2025 10:24

Expedição de Carta.
08/09/2025 10:03

Expedição de Carta.
08/09/2025 08:06

Expedição de Carta.
08/09/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:03

Expedição de Carta.
06/09/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:11

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 10:20

Conclusos ao Juiz Leigo
27/07/2025 23:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/07/2025 13:08

Juntada de Termo de audiência
24/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/07/2025 09:44

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2025 08:58

Expedição de Carta.
03/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/06/2025 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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