TJPB - 0104851-93.2012.8.15.2001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Suplementar
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:04
Publicado Decisão em 04/09/2025.
-
04/09/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
03/09/2025 09:22
Publicado Decisão em 03/09/2025.
-
03/09/2025 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0104851-93.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
A presente ação foi proposta em face do UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, voltada à prestação de saúde suplementar, cuja demanda é de competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar.
Compete ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar – no Tribunal de Justiça da Paraíba, processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas ajuizadas em face de operadoras de plano de saúde que versem sobre garantia de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998, consoante prescrito no art. 1°, da Resolução TJPB nº 32/2025: Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos.
O Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 01/09/2025 instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, e sua competência passa a ser absoluta e todas as demandas relacionadas à sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídas, conforme assegura o art. 1º da Resolução nº 32/2025.
Portanto, considerando que, a partir do dia 01 de setembro de 2025, foi instalado Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, e em se tratando a presente ação de pretensão envolvendo prestação de saúde pública à população e proposta em face do Poder Público estadual, deve ser encaminhada ao referido Núcleo, nos termos da Resolução nº 32/2025 e do Ato da Presidência nº 122/2025.
Pelo exposto, com espeque no art. 64, §1º do CPC, art. 2º da Resolução nº 32/2025, e art. 2° do Ato da Presidência nº 122/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - no Tribunal de Justiça da Paraíba, que detém competência absoluta para processamento do feito.
Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar INTIMEM-SE e CUMPRA-SE com a URGÊNCIA devida.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito -
02/09/2025 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/09/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 12:43
Declarada incompetência
-
26/06/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 04:48
Decorrido prazo de GISELE AVERSARI em 23/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 01:43
Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
-
02/04/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
01/04/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:41
Recebidos os autos
-
31/03/2025 11:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
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14/08/2023 23:36
Juntada de provimento correcional
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21/02/2023 20:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/11/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2022 05:50
Juntada de provimento correcional
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26/07/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 09:29
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
02/12/2019 14:56
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 14:55
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 14:52
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/07/2019 15:27
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2019 18:03
Apensado ao processo 0116276-20.2012.8.15.2001
-
13/03/2019 18:05
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2019 18:05
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2019 02:41
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/02/2019 23:59:59.
-
02/02/2019 01:53
Decorrido prazo de GISELE AVERSARI em 01/02/2019 23:59:59.
-
25/01/2019 11:05
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2019 11:04
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2019 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 18:58
Processo migrado para o PJe
-
12/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018
-
12/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 09/2018
-
12/09/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 01: 04/2014 16:45 SL 319
-
12/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE CONCILIACAO 12: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
12/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2018 NF 89/18
-
12/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2018 16:59 TJEJP51
-
13/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 P035979182001 17:13:53 GISELE
-
03/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2018 P035979182001 12:37:31 GISELE
-
19/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 P017663182001 14:08:41 UNIMED
-
19/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2018
-
05/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2018
-
08/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016
-
08/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 10/2016
-
08/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2018
-
08/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2018
-
13/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 P017663182001 16:35:10 UNIMED
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
19/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2016
-
19/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2016
-
08/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/09/2016 015470PB
-
31/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 08/2016 P065799162001 11:01:02 UNIMED
-
31/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2016
-
31/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016
-
24/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 24: 08/2016 P065799162001 17:34:20 UNIMED
-
08/08/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 08/2016
-
08/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2016 SENTENÇA
-
03/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2016 NF 66/16
-
28/06/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 21: 06/2016
-
22/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015
-
03/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 03: 09/2015
-
03/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2015
-
10/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 03/2015
-
10/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 03/2015
-
26/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2015 NF 12/15
-
30/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 INTIMACAO ORDENADA
-
07/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2014
-
07/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
02/04/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO ANTECIPADA 01: 04/2014 16:45 SALA 319
-
14/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2014 INTIMACAO EFETIVADA
-
13/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 11/2013
-
12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2013 GISELE AVERSARI
-
12/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2013 UNIMED
-
11/10/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 10/2013
-
11/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2013 AUD CONC 06/05/2014 15:00H
-
08/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2013 60 / 13
-
08/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 06: 05/2014 15:00 SALA 319
-
28/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 09/2013
-
28/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 09/2013
-
28/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
18/01/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 01/2013
-
18/01/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 11: 01/2013 AUTOR IMPUGNAQR CONTESTACAO
-
14/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 01/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
-
11/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122012
-
11/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10122012
-
10/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122012
-
04/10/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 04102012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 05102012
-
17/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17092012
-
17/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22092012
-
13/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13092012 NF 58: 12
-
01/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01092012 NF 54: 12
-
29/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012
-
27/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
27/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27082012 SN01
-
27/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27082012
-
27/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082012
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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