03/09/2025 13:26

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 06:19

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

PROCESSO N. 0800331-26.2024.8.15.0741 [Indenização por Dano Material].

AUTOR: MIGUELITA MARIA DE ALMEIDA.

REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

BOQUEIRÃO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
01/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:29

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2025 19:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:27

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 07:23

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2025 03:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:36

Decorrido prazo de MIGUELITA MARIA DE ALMEIDA em 23/05/2025 23:59.
14/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MIGUELITA MARIA DE ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALLIFE FELIPE DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 08:09

Expedição de Mandado.
18/09/2024 08:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/09/2024 20:03

Outras Decisões
09/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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