09/09/2025 18:37

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 01:04

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 4004/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0817313-21.2024.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: ROBERTO GONZAGA VIEIRA CPF: 826799 404 15 ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 5.087,11 (cinco mil, e oitenta e sete reais, e onze centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 31/07/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 03/04/2024, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 07/11/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040315302269900000082887825 DOCUMENTO PESSOAL ROBERTO Documento de Identificação 24040315302341600000082887851 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ROBERTO Documento de Comprovação 24040315302412900000082887852 CONTRACHEQUES 19-20 Documento de Comprovação 24040315302489400000082887858 CONTRACHEQUES 21-22 Documento de Comprovação 24040315302568400000082887859 Folha de Pagamento - Portal da Transparência de João Pessoa Documento de Comprovação 24040315302653100000082887861 Historico de Pagamento - Portal da Transparência de João Pessoa Documento de Comprovação 24040315302726300000082887863 SAGRES Documento de Comprovação 24040315302795600000082887864 SENTENÇA (1) Documento de Comprovação 24040315302889100000082888671 SENTENÇA (2) Documento de Comprovação 24040315302958900000082888667 SENTENÇA (3) Documento de Comprovação 24040315303024000000082888666 SENTENÇA (4) Documento de Comprovação 24040315303097200000082888665 SENTENÇA (5) Documento de Comprovação 24040315303183600000082888663 SENTENÇA (6) Documento de Comprovação 24040315303260500000082888662 SENTENÇA (7) Documento de Comprovação 24040315303329200000082889292 SENTENÇA (8) Documento de Comprovação 24040315303398800000082888660 SENTENÇA (9) Documento de Comprovação 24040315303498300000082888659 SENTENÇA (10) Documento de Comprovação 24040315303563300000082888657 SENTENÇA (11) Documento de Comprovação 24040315303639000000082888653 SENTENÇA (12) Documento de Comprovação 24040315303709600000082888652 SENTENÇA (13) Documento de Comprovação 24040315303779800000082888651 SENTENÇA (14) Documento de Comprovação 24040315303853300000082888649 SENTENÇA (15) Documento de Comprovação 24040315303925800000082888647 SENTENÇA (16) Documento de Comprovação 24040315304025400000082888645 SENTENÇA (17) Documento de Comprovação 24040315304124500000082888643 SENTENÇA (18) Documento de Comprovação 24040315304191600000082888641 SENTENÇA (19) Documento de Comprovação 24040315304271000000082888640 SENTENÇA (20) Documento de Comprovação 24040315304339700000082888639 SENTENÇA (21) Documento de Comprovação 24040315304408400000082888637 SENTENÇA (22) Documento de Comprovação 24040315304493100000082888636 SENTENÇA (23) Documento de Comprovação 24040315304566800000082888635 SENTENÇA (24) Documento de Comprovação 24040315304643000000082888633 SENTENÇA (25) Documento de Comprovação 24040315304707400000082888631 SENTENÇA (26) Documento de Comprovação 24040315304779000000082888629 SENTENÇA (27) Documento de Comprovação 24040315304851800000082888628 CTT DE HONORARIOS ROBERTO Documento de Comprovação 24040315304923500000082888626 PROCURAÇÃO ROBERTO Procuração 24040315305025200000082887874 Despacho Despacho 24040512183538000000082892885 Expediente Expediente 24051509594893100000085025838 Contestacao-assinado.pdf Contestação 24051514484300000000085057706 Comunicações Comunicações 24051613351477200000085124317 IMPUGNAÇÃO FGTS - ROBERTO GONZAGA VIEIRA Informações Prestadas 24051613351525100000085124318 Comunicações Comunicações 24051614470263300000085130611 SEM PROVAS A PRODUZIR - ROBERTO GONZAGA VIEIRA Informações Prestadas 24051614470309100000085130612 Projeto de sentença Projeto de sentença 24081221590427800000092446584 Sentença Sentença 24081609391312200000092664916 Sentença Sentença 24081609391312200000092664916 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24102407024400000000096403138 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24102420045359200000093313046 EXECUÇÃO- ROBERTO GONZAGA VIEIRA Comunicações 24102420045385000000093313051 PLANILHA DE DEBITOS Comunicações 24102420045443200000093313052 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24121910431725000000099277965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121910444604100000099279579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121910444604100000099279579 Impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25012223252200000000100069284 Calculo-FGTS-+034182024+-+ROBERTO+GONZAGA+VIEIRA-assinado.pdf Documento de Comprovação 25012223252100000000100069285 Despacho Despacho 25021110232473600000100150478 Despacho Despacho 25021110232473600000100150478 Comunicações Comunicações 25032420461389900000103076181 PETIÇÃO PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE RPV - ROBERTO GONZAGA VIEIRA Informações Prestadas 25032420461394200000103076182 Sentença Sentença 25033021061576500000103348367 Sentença Sentença 25033021061576500000103348367 Comunicações Comunicações 25033122314949200000103482934 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 25040107322000000000103488047 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081622055826000000113613263
29/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:01

Juntada de RPV
16/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
01/04/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:31

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 21:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/03/2025 21:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/03/2025 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
24/03/2025 20:46

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:11

Conclusos para julgamento
22/01/2025 23:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 10:43

Transitado em Julgado em 07/11/2024
24/10/2024 20:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 21:59

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:59

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2024 16:29

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2024 14:47

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2024 13:35

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 22:30

Conclusos ao Juiz Leigo
05/04/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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