04/09/2025 01:09

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802745-78.2022.8.15.0381 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE PEREIRA REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA DESPACHO Vistos, etc.

Em análise à certidão NUMOPEDE e dos processos nele indicados, observa-se que não há litispendência, coisa julgada ou outro pressuposto processual que impeça o andamento do feito.

Para evitar posterior nulidade, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Itabaiana, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
02/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:38

Determinada diligência
12/05/2025 20:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/08/2024 15:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/08/2024 15:25

Outras Decisões
11/08/2024 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2023 18:33

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 20:36

Conclusos para julgamento
25/05/2023 20:36

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:03

Conclusos para julgamento
04/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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