05/09/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:33

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803323-26.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 22:31

Decorrido prazo de ADELIA SANTOS FRANCO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:31

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 09:25

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 09:25

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 08:16

Expedição de Mandado.
30/06/2025 08:16

Expedição de Mandado.
26/06/2025 19:02

Determinada diligência
26/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 07:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/04/2025 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 19:23

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
27/03/2025 19:13

Determinada diligência
26/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAMBAU FLEX HOME (11.***.***/0001-23).
27/01/2025 17:51

Determinada diligência
24/01/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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