10/09/2025 05:43

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0812872-22.2020.8.15.0001 AUTOR: RANIERY LEONARDO FERREIRA DA SILVA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Materiais julgada improcedente em primeira instância com o reconhecimento da prescrição (Id. 50923207).

Interposto recurso de Apelação Cível, o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo, mantendo a sentença de base (Acórdão - Id. 122788139).

Os Embargos de Declaração opostos foram rejeitados (Acórdão - Id. 122788452).

Posteriormente, a parte autora interpôs Recurso Especial, que teve seguimento negado, ensejando a interposição do respectivo Agravo.

Conforme Id. 122788481, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do Agravo em Recurso Especial, com a decisão transitando em julgado em 14 de agosto de 2025.

Assim, esgotada a prestação jurisdicional e havendo o trânsito em julgado, determino a baixa e o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
08/09/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 06:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/09/2025 10:59

Determinado o arquivamento
04/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:23

Recebidos os autos
04/09/2025 10:23

Juntada de Certidão de prevenção
08/02/2022 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2022 12:23

Juntada de Certidão
02/02/2022 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:25

Conclusos para despacho
06/12/2021 19:44

Juntada de Petição de apelação
02/12/2021 03:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:06

Declarada decadência ou prescrição
05/11/2021 11:40

Conclusos para julgamento
21/10/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 03:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 09:21

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:48

Juntada de Petição de informações prestadas
28/07/2021 01:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 22:36

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 08:18

Juntada de Certidão
03/05/2021 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2021 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 16:49

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:22

Outras Decisões
05/11/2020 10:08

Conclusos para despacho
27/10/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 23:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 06:30

Conclusos para despacho
28/09/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 06:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 06:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RANIERY LEONARDO FERREIRA DA SILVA (*11.***.*26-10).
25/08/2020 06:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2020 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000224-04.2013.8.15.2001

Secretaria de Estado da Saude - Ses

Sarah Abdul Baki

Advogado: Sarah Abdul Baki

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000224-04.2013.8.15.2001

Parana Solucoes Logisticas LTDA

Secretaria de Estado da Saude - Ses

Advogado: Patricia Viviane Moreira Giandon

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812872-22.2020.8.15.0001

Raniery Leonardo Ferreira da Silva

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2022 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0812872-22.2020.8.15.0001

Raniery Leonardo Ferreira da Silva

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0802176-43.2017.8.15.2001

Maria de Fatima Ramos Nobre

Paraiba Previdencia

Advogado: Weverttom Medeiros de Queiroga

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2020 11:49

Exibir Processo