09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0812872-22.2020.8.15.0001 AUTOR: RANIERY LEONARDO FERREIRA DA SILVA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Materiais julgada improcedente em primeira instância com o reconhecimento da prescrição (Id. 50923207).

Interposto recurso de Apelação Cível, o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo, mantendo a sentença de base (Acórdão - Id. 122788139).

Os Embargos de Declaração opostos foram rejeitados (Acórdão - Id. 122788452).

Posteriormente, a parte autora interpôs Recurso Especial, que teve seguimento negado, ensejando a interposição do respectivo Agravo.

Conforme Id. 122788481, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do Agravo em Recurso Especial, com a decisão transitando em julgado em 14 de agosto de 2025.

Assim, esgotada a prestação jurisdicional e havendo o trânsito em julgado, determino a baixa e o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
30/04/2025 11:07

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:55

Juntada de Petição de agravo (interno)
16/02/2024 00:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:09

Recurso Especial não admitido
10/10/2023 11:14

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:39

Juntada de Petição de parecer
28/09/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:39

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2023 15:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 17:42

Juntada de Certidão de julgamento
04/07/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2023 16:53

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 00:09

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:07

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:00

Conclusos para despacho
06/10/2022 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:46

Conhecido o recurso de RANIERY LEONARDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*26-10 (APELANTE) e não-provido
03/09/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 16:08

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:41

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2022 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 13:57

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:28

Juntada de Petição de parecer
02/03/2022 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:12

Conclusos para despacho
17/02/2022 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2022 13:26

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:55

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:55

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:24

Recebidos os autos
08/02/2022 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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