TJPB - 0804004-40.2018.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/08/2024 21:25 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/08/2024 21:24 Juntada de documento de comprovação 
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                                            07/08/2024 13:15 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            07/08/2024 13:15 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            07/08/2024 12:33 Expedição de Mandado. 
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                                            18/03/2024 08:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2024 09:06 Conclusos para decisão 
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                                            28/02/2024 09:06 Processo Desarquivado 
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                                            27/11/2023 12:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2023 22:32 Arquivado Definitivamente 
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                                            31/03/2023 16:57 Determinado o arquivamento 
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                                            03/02/2023 00:05 Decorrido prazo de SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL EUNAPIO TORRES em 27/01/2023 23:59. 
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                                            16/01/2023 10:51 Conclusos para despacho 
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                                            16/01/2023 10:49 Processo Desarquivado 
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                                            16/01/2023 10:48 Juntada de Certidão 
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                                            13/01/2023 19:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/01/2023 19:42 Juntada de Petição de diligência 
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                                            28/12/2022 09:46 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/12/2022 09:45 Juntada de documento de comprovação 
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                                            28/12/2022 09:41 Expedição de Mandado. 
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                                            21/12/2022 15:22 Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            10/11/2022 23:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2022 08:03 Transitado em Julgado em 19/10/2022 
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                                            01/10/2022 00:50 Decorrido prazo de FABIO ABRANTES DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59. 
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                                            24/09/2022 01:02 Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE WILLAT ALVES em 20/09/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 22:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2022 22:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2022 19:30 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/08/2022 13:13 Conclusos para julgamento 
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                                            10/06/2022 01:55 Decorrido prazo de FABIO ABRANTES DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59. 
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                                            10/06/2022 01:55 Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE WILLAT ALVES em 09/06/2022 23:59. 
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                                            10/06/2022 01:54 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2022 23:59. 
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                                            02/05/2022 22:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2022 22:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2022 22:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2022 22:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2022 11:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/03/2022 03:30 Decorrido prazo de TEREZINHA DA COSTA FERNANDES RONDINONE em 24/03/2022 23:59:59. 
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                                            08/03/2022 22:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2022 13:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/02/2022 10:11 Conclusos para despacho 
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                                            04/10/2021 19:56 Juntada de Petição de cota 
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                                            04/10/2021 19:47 Juntada de Petição de cota 
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                                            30/09/2021 02:24 Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES em 28/09/2021 23:59:59. 
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                                            30/09/2021 02:24 Decorrido prazo de MARIA DA PENHA COSTA DE SOUSA em 28/09/2021 23:59:59. 
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                                            30/09/2021 02:24 Decorrido prazo de JOÃO FERNANDES FILHO em 28/09/2021 23:59:59. 
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                                            30/09/2021 02:24 Decorrido prazo de maria do socorro fernandes valego lima em 28/09/2021 23:59:59. 
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                                            30/09/2021 02:24 Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA CRUZ em 28/09/2021 23:59:59. 
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                                            30/09/2021 02:24 Decorrido prazo de Desconhecido em 28/09/2021 23:59:59. 
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                                            23/09/2021 07:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2021 03:18 Decorrido prazo de TEREZINHA DA COSTA FERNANDES RONDINONE em 02/09/2021 23:59:59. 
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                                            30/08/2021 00:05 Publicado Edital em 30/08/2021. 
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                                            27/08/2021 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021 
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                                            27/08/2021 00:00 Edital EDITAL DE CITAÇÃO Comarca da 1ª Vara Cível da Capital – PB.
 
 Edital de Citação.
 
 Prazo: 20 dias.
 
 O MM.
 
 Juiz de Direito, Dr.
 
 Josivaldo Félix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Capital, em virtude da Lei, etc.
 
 Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPÍÃO, processo n° 0804004-40.2018.8.15.2001, movida por TEREZINHA DA COSTA FERNANDES RONDINONE brasileira, viúva, aposentada, inscrita sob CPF: *44.***.*33-53, proprietária do imóvel situado a Rua Paulo Roberto De Souza Acyoli, S/N, Cep: 58035-110, inscrição municipal nº 093901-3, sendo o lote 09 (nove), Quadra XLV (quarenta e cinco) do loteamento BESSAMAR, terreno de esquina, plano, solo arenoso, com duas frentes e sem calçada, medindo 17mts de comprimento por 22mts de largura, com Área total de 374.00m⊃2;, confrontantes do imóvel, iniciando com 17mts de comprimento confrontando com quadra código 0136, S/N, e 22mts de largura confrontando com a quadra código 0215 S/N dando como entrada o montante de CR$ 4.800 (quatro mil e oitocentos cruzeiros), quitando o referido imóvel em 13/06/1966 pagando a quantia de CR$ 105.000 (cento e cinco mil cruzeiros), adquirindo assim a posse do imóvel, informou que exerce a posse mansa e pacifica do imóvel retro descrito por mais de 50 anos ininterruptos. O imóvel não se encontra transcrito nos Registro de Imóveis.
 
 Ficam os confinantes MARIA DA PENHA COSTA DE SOUSA e MARIA DAS NEVES, os ausentes, réus incertos e desconhecidos CITADOS por este Edital, bem como terceiros interessados advertidos que se a ação não for contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC) e acompanhando todos os termos.
 
 Nomeio curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos o Dr. Dr. ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES Defensor Público lotado nesta vara. E para que ninguém possa alegar ignorância o presente Edital será publicado no diário de justiça.
 
 Dado e passado nesta cidade de João Pessoa.
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                                            26/08/2021 08:32 Expedição de Edital. 
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                                            04/08/2021 13:20 Expedição de Edital. 
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                                            04/08/2021 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2021 19:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/03/2021 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            27/01/2021 12:00 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            25/01/2021 00:09 Decorrido prazo de TEREZINHA DA COSTA FERNANDES RONDINONE em 21/01/2021 23:59:59. 
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                                            19/11/2020 18:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2020 18:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/11/2020 18:42 Conclusos para despacho 
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                                            17/11/2020 18:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2020 19:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/09/2020 19:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/09/2020 12:05 Conclusos para despacho 
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                                            12/06/2020 16:24 Juntada de Petição de parecer 
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                                            04/06/2020 14:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2020 12:31 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            03/06/2020 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2020 11:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/11/2019 17:34 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2019 17:33 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            13/11/2019 03:47 Decorrido prazo de TEREZINHA DA COSTA FERNANDES RONDINONE em 12/11/2019 23:59:59. 
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                                            25/10/2019 10:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2019 10:28 Juntada de Petição de certidão 
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                                            16/10/2019 00:51 Decorrido prazo de JOÃO FERNANDES FILHO em 15/10/2019 23:59:59. 
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                                            10/10/2019 05:24 Decorrido prazo de TEREZINHA DA COSTA FERNANDES RONDINONE em 08/10/2019 23:59:59. 
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                                            23/09/2019 14:35 Juntada de Certidão 
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                                            23/09/2019 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2019 14:17 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            23/09/2019 14:08 Juntada de Petição de certidão 
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                                            23/09/2019 14:05 Juntada de Petição de certidão 
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                                            23/09/2019 14:01 Juntada de Petição de certidão 
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                                            14/09/2019 05:15 Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA CRUZ em 13/09/2019 23:59:59. 
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                                            06/09/2019 02:46 Decorrido prazo de maria do socorro fernandes valego lima em 03/09/2019 23:59:59. 
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                                            26/08/2019 11:54 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            23/08/2019 09:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/08/2019 16:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/08/2019 17:02 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2019 16:55 Expedição de Mandado. 
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                                            07/08/2019 16:55 Expedição de Mandado. 
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                                            07/08/2019 16:54 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            07/08/2019 16:54 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            07/08/2019 16:54 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/07/2019 03:45 Decorrido prazo de TEREZINHA DA COSTA FERNANDES RONDINONE em 11/07/2019 07:10:19. 
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                                            10/07/2019 15:37 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            08/07/2019 12:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2019 14:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2019 14:37 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2019 17:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/02/2019 15:36 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2018 00:18 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 13/11/2018 23:59:59. 
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                                            13/11/2018 14:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/10/2018 02:11 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2018 23:59:59. 
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                                            30/10/2018 00:48 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 29/10/2018 23:59:59. 
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                                            26/10/2018 17:51 Juntada de Petição de cota 
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                                            26/10/2018 17:49 Juntada de Petição de cota 
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                                            19/10/2018 09:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2018 09:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2018 09:19 Juntada de Certidão 
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                                            25/09/2018 16:01 Expedição de Mandado. 
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                                            25/09/2018 16:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2018 16:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2018 15:47 Juntada de Certidão 
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                                            03/09/2018 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            07/03/2018 11:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/01/2018 12:37 Conclusos para despacho 
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                                            21/01/2018 21:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/01/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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