10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0840141-74.2025.8.15.2001 DECISÃO Aos autores para, em 15 dias, justificar o interesse de agir, juntando declaração de dependentes da falecida perante o INSS/órgão pagador e a prova do saldo disponível, eis que a ação de alvará não se presta, p. ex., como sucedâneo de cautelar de exibição de documento ou de cominatória.

Pena de indeferimento.

Concedo a gratuidade judiciária.

João Pessoa, 25.8.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
09/09/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALYSSON LUCENA SARAIVA GRANGEIRO - CPF: *77.***.*15-09 (REQUERENTE).
13/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2025 09:09

Determinada Requisição de Informações
10/07/2025 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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