11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805453-38.2021.8.15.0381 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOSEFA FRANCELINO DA SILVA EXECUTADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

Analisando-se os autos, percebe-se que a parte executada efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme documentação inserida ao id. 100529981.

A parte exequente requereu expedição de alvará de levantamento, considerando que foi efetivado o pagamento de seu crédito, conforme petitório retro (id. 106557492). É O RELATÓRIO.

DECIDO: Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando houver a satisfação da obrigação.

No caso em apreço, houve o depósito judicial do valor executado, pela parte executada.

Nesses termos, restando nos autos a comprovação de que a obrigação foi satisfeita, é medida cogente a extinção da execução, em decorrência do cumprimento.

DESTARTE, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo extinta a presente Execução, para que produza todos os jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários.

Publicação e registro automáticos.

Intime-se.

Desse modo, após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás individualizados para liberação do montante depositado em favor do credor, referente ao crédito principal, e ao seu patrono, no tocante aos honorários que lhe são correspondentes, intimando-se, em seguida, a parte para conhecimento acerca da expedição.

No mais, transitada em julgado, cumpridas as determinações e nada mais havendo a prover, arquive-se.

Cumpra-se.

ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
10/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 22:06

Juntada de provimento correcional
16/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2024 07:08

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:36

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:48

Recebidos os autos
09/01/2024 12:48

Juntada de Certidão de prevenção
22/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:39

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 08:50

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2023 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 08:10

Conclusos para julgamento
25/01/2023 08:10

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/07/2022 10:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.
14/07/2022 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 09:00

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2022 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 07:13

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 10:48

Mandado devolvido para redistribuição
11/07/2022 10:48

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:15

Expedição de Mandado.
14/06/2022 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/07/2022 10:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.
26/01/2022 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2021 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2021 13:16

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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