TJPB - 0005268-25.2018.8.15.2002

1ª instância - Vara Militar de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUZEBIO PEREIRA BATISTA JUNIOR

CPF *10.***.*13-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:58

    Juntada de Petição de informação

  • 10/09/2025 06:44

    Publicado Expediente em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara Militar da Capital Av.

    João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0005268-25.2018.8.15.2002 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Resistência mediante ameaça ou violência, Desacato a superior] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: EUZEBIO PEREIRA BATISTA JUNIOR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

    GERALDO EMILIO PORTO, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Militar da Capital, fica(m) a(s) parte(s) REU: EUZEBIO PEREIRA BATISTA JUNIOR, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da distribuição da guia de execução no SEEU (ID 122948826) Advogado do(a) REU: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES - PB12118 JOÃO PESSOA-PB, em 8 de setembro de 2025 De ordem, RIQUELSON WAGNER ALVES MANGUEIRA Técnico Judiciário

  • 08/09/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 09:07

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 08/09/2025 07:58

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 29/08/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 13:27

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 14/07/2022 08:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/07/2022 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/06/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/06/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 07:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de informação

  • 18/05/2022 22:54

    Juntada de Petição de cota

  • 13/05/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 18:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2022 20:45

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 18:37

    Juntada de Petição de cota

  • 29/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2022 07:25

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2022 19:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 19:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/04/2022 09:00 Vara Militar da Capital.

  • 07/04/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de cota

  • 01/04/2022 10:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 12/04/2022 09:00 Vara Militar da Capital.

  • 01/04/2022 10:29

    Juntada de Petição de informação

  • 01/04/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:27

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 19:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 12/04/2022 09:00 Vara Militar da Capital.

  • 18/12/2021 04:31

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 09:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/10/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 17:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/09/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2021 22:41

    Juntada de Petição de cota

  • 25/08/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 10:29

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2021 09:00 Vara Militar da Capital.

  • 25/08/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 16:13

    Juntada de Ofí­cio

  • 11/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 11:11

    Juntada de diligência

  • 11/07/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 23:09

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2021 23:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 08:49

    Juntada de diligência

  • 01/07/2021 07:18

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/08/2021 09:00 Vara Militar da Capital.

  • 30/06/2021 11:58

    Juntada de Petição de informação

  • 29/06/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 01:20

    Juntada de Petição de cota

  • 22/06/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2021 12:13

    Juntada de Petição de cota

  • 07/06/2021 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 11:09

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 13:42

    Juntada de Petição de informação

  • 01/06/2021 11:07

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 30/06/2021 10:30 Vara Militar da Capital.

  • 01/06/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 09:48

    Juntada de comunicações

  • 01/06/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 09:40

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2021 09:30

    Juntada de comunicações

  • 01/06/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 09:14

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 18:48

    Juntada de Petição de cota

  • 07/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de informação

  • 05/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:25

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2021 11:22

    Juntada de comunicações

  • 05/05/2021 11:19

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2021 10:57

    Juntada de comunicações

  • 05/05/2021 10:45

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 09:49

    Juntada de comunicações

  • 04/05/2021 19:17

    Expedição de "Expediente"

  • 03/05/2021 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 09:59

    Audiência 04/06/2021 09:00 redesignada para Vara Militar da Capital #Não preenchido#.

  • 01/05/2021 11:15

    Juntada de Petição de cota

  • 16/04/2021 13:50

    Juntada de Petição de informação

  • 15/04/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 04:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 16:55

    Audiência 31/05/2021 09:00 designada para Vara Militar da Capital #Não preenchido#.

  • 07/04/2021 10:13

    Audiência 07/04/2021 09:00 não-realizada para Vara Militar da Capital #Não preenchido#.

  • 07/04/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 03:46

    Decorrido prazo de EUZEBIO PEREIRA BATISTA JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 10:12

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2021 19:25

    Juntada de Petição de cota

  • 29/03/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 20:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 20:01

    Juntada de Ofí­cio

  • 12/03/2021 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2021 23:59

    Juntada de Petição de cota

  • 03/03/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2021 11:32

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 27/02/2021 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2021 11:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/02/2021 11:01

    Juntada de Ofí­cio

  • 24/02/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 10:56

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 10:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/02/2021 10:47

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 22:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 22:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 22:42

    Audiência Instrução designada para 07/04/2021 09:00 Vara Militar da Capital.

  • 17/02/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 11:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

  • 19/01/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 13:30

    Juntada de Petição de cota

  • 20/10/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:59

    Audiência Instrução cancelada para 04/11/2020 08:30 Vara Militar da Capital.

  • 20/10/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 17:42

    Audiência Instrução designada para 04/11/2020 08:30 Vara Militar da Capital.

  • 14/10/2020 17:36

    Audiência Instrução cancelada para 04/11/2020 08:30 Vara Militar da Capital.

  • 14/10/2020 17:23

    Audiência Instrução designada para 04/11/2020 08:30 Vara Militar da Capital.

  • 14/10/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 02:41

    Decorrido prazo de EUZEBIO PEREIRA BATISTA JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 07:32

    Juntada de ata da audiência

  • 24/09/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 17:40

    Audiência Instrução designada para 29/09/2020 09:00 Vara Militar da Capital.

  • 24/09/2020 17:34

    Juntada de autos digitalizados

  • 24/09/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 15:42

    Processo migrado para o PJe

  • 23/09/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 25: 03/2020 08:30

  • 23/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO 23: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 23/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2020 NF 62/20

  • 23/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 09/2020 15:27 TJEJPR04

  • 26/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2019 NF 151/1

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 11/2019 D038344192002 15:28:36 TERCEIR

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 22: 10/2019 08:30

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 22: 10/2019 08:30

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 25: 03/2020 08:30

  • 02/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2019 P021558192002 10:45:57 EUZEBIO

  • 02/08/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 22: 10/2019 08:30

  • 02/08/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 31: 07/2019 08:30

  • 02/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2019 NF 92/19

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2019 P021558192002 16:38:26 EUZEBIO

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2019 P015339192002 18:37:10 EUZEBIO

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 28: 05/2019 08:30

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 31: 07/2019 08:30

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2019 NF 78/19

  • 27/05/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2019 P015339192002 16:28:39 EUZEBIO

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2019

  • 30/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2019

  • 08/03/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 03/2019 P048093182002 13:20:21 EUZEBIO

  • 08/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08: 03/2019 D001232192002 13:20:22 EUZEBIO

  • 08/03/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 28: 05/2019 08:30

  • 08/03/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 23/19

  • 30/01/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2019 NF 03/19

  • 30/01/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 11: 03/2019 15:30 VARA MILITAR

  • 29/01/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 12/2018 D049865182002 18:40:29 EUZEBIO

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2018

  • 22/10/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 22: 10/2018 P048093182002 13:04:31 EUZE

  • 09/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 10/2018

  • 04/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2018

  • 24/09/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2018

  • 20/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2018

  • 19/09/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 09/2018

  • 07/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 08/2018 ANTECEDENTES

  • 06/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2018 CITAçãO

  • 06/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 08/2018

  • 03/08/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 03: 08/2018 EUZéBIO PEREIRA BATISTA JUNIOR

  • 02/08/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2018 MPM

  • 02/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2018

  • 20/07/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/07/2018 MPM

  • 17/07/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2018

  • 16/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018

  • 08/05/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 05/2018 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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