05/09/2025 14:48

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2025 01:40

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809083-23.2020.8.15.2003 [Abono da Lei 8.178/91] REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUARY SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Houve adimplemento do pagamento dos honorários sucumbenciais, mediante o depósito do valor devido (ID 107382967). É o breve relato.

DECIDO.

Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.

II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução.

Sem custas e honorários.

Expeça-se alvará de autorização para recebimento do numerário em favor do causídico, com ordem de transferência, observando os dados bancários informados no ID nº 99505771.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito
03/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:37

Determinado o arquivamento
31/07/2025 10:37

Expedido alvará de levantamento
31/07/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/06/2024 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUARY em 18/06/2024 23:59.
25/05/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 17:12

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:40

Extinto o processo por desistência
20/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
12/03/2024 12:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/03/2024 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
12/03/2024 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUARY em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 19:19

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:03

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2024 17:06

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 00:41

Expedição de Mandado.
09/02/2024 00:41

Expedição de Mandado.
09/02/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:37

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2024 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
27/11/2023 14:18

Recebidos os autos.
27/11/2023 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
06/10/2023 10:17

Determinada diligência
05/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:24

Outras Decisões
16/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:49

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:02

Outras Decisões
14/02/2023 13:29

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/07/2022 23:59.
09/05/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:11

Juntada de Certidão
13/04/2022 10:04

Juntada de Ofício
12/04/2022 17:14

Suscitado Conflito de Competência
16/03/2022 23:21

Conclusos para decisão
04/02/2022 11:20

Juntada de Petição de comunicações
23/12/2021 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/12/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:45

Declarada incompetência
15/12/2021 09:00

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 10:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (AUTOR).
28/06/2021 13:11

Conclusos para despacho
12/02/2021 02:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 23:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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