TJPB - 0804582-27.2023.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Liminar, Perdas e Danos, Abuso de Poder] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0804582-27.2023.8.15.2001 IMPETRANTE: ANDERSON SOBRAL DE LIMA PEREIRA IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO (SUDEMA), SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE Vistos, etc.
Observa-se das informações prestadas pela autoridade impetrada, via ID. 69440016, a ventilada arguição de perda do objeto da demanda em curso.
Desse modo, em respeito ao princípio do contraditório, bem como da decisão não surpresa, intime-se à parte impetrante para manifestar-se em 10(dez) dias.
Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, imediata conclusão dos autos para fins decisórios.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
09/09/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:14
Determinada diligência
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25/04/2025 10:45
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 10:32
Juntada de Petição de cota
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29/01/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 10:13
Conclusos para decisão
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10/06/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 21:00
Conclusos para despacho
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28/07/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 00:49
Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO (SUDEMA) em 28/02/2023 23:59.
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27/02/2023 00:42
Decorrido prazo de MAYLLA GRACIOSA COUTINHO CIARINI MORAIS em 23/02/2023 23:59.
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23/02/2023 23:42
Juntada de Petição de informações prestadas
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14/02/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 15:32
Juntada de Petição de cota
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02/02/2023 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2023 11:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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01/02/2023 19:02
Recebidos os autos
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01/02/2023 18:42
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
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01/02/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 18:42
Expedição de Mandado.
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01/02/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 18:32
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2023 18:29
Conclusos para decisão
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01/02/2023 18:27
Não Concedida a Medida Liminar
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01/02/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
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01/02/2023 17:22
Conclusos para decisão
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01/02/2023 17:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/02/2023 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
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01/02/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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