09/09/2025 17:06

Juntada de Petição de cota
04/09/2025 02:04

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0818937-91.2024.8.15.0001 DESPACHO.

O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP.

Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 22 de outubro de 2025 às 08h02min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acesse à audiência por meio do App ZOOM.

Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569.

Em caso negativo, intime a Defensoria Pública.

Expeça mandado de urgência, se necessário.

Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício.

Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04
02/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:10

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:06

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 22/10/2025 08:02 4ª Vara Regional das Garantias.
01/09/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
16/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
01/04/2025 22:54

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:11

Juntada de Petição de informação
21/02/2025 17:39

Juntada de Petição de cota
20/11/2024 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:52

Outras Decisões
16/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:04

Juntada de Petição de cota
03/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:16

Outras Decisões
01/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
28/06/2024 00:43

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:11

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 13:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/06/2024 13:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/06/2024 11:54

Juntada de Ofício
13/06/2024 11:48

Juntada de Ofício
12/06/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 11:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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