TJPB - 0801421-43.2025.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 02:17
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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03/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801421-43.2025.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de ação proposta por TEREZA CRISTINA ALVES SOARES em face do REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS.
Observo que o pedido está devidamente fundamentado e instruído com os documentos pertinentes e a matéria é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei 12.153/2009. É da experiência deste juízo que a Fazenda Pública não costuma transacionar.
Assim posto, observando os princípios da celeridade e da economia processuais, deixo de designar audiência de conciliação.
Obviamente, as partes poderão transacionar os interesses postos em juízo a qualquer momento, seja judicial seja extrajudicialmente. À luz do exposto, a fim de dar seguimento aos autos, presentes os pressupostos de admissibilidade, determino a citação da parte requerida para integrar a presente demanda e, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Observe-se que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09).
Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresente réplica (art. 351 do Código de Processo Civil).
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data do protocolo eletrônico.
JUIZ DE DIREITO -
29/08/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:09
Determinada a citação de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS - CNPJ: 08.***.***/0001-66 (REU)
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26/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/08/2025 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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