05/09/2025 10:57

Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2025 01:43

Publicado Mandado em 05/09/2025.
05/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:43

Publicado Mandado em 05/09/2025.
05/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0805721-94.2021.8.15.0251 [Revisão] REPRESENTANTE: ROBERTO ALVES CAMPOS, REU: Auxilene do Carmo Lima, DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos cujo mérito foi resolvido por sentença (Id. 70725198) e, posteriormente, modificado em grau de recurso, conforme Acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (Id. 110241348).

A sentença de primeiro grau julgou o pedido parcialmente procedente para reduzir a obrigação alimentar para o patamar de 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do promovido.

Interposto recurso de Apelação Cível pelo Ministério Público, o Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo para reformar parcialmente a sentença.

O Acórdão determinou que a base de cálculo dos alimentos fosse alterada, em razão de o genitor não possuir emprego com rendimentos fixos.

Assim, cumpra-se a Sentença id 70725198 observando as modificações impostas no Acórdão id 110241348.

Após, cumpridas as formalidades e não havendo outras pendências, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com as devidas baixas e anotações.

PATOS, 18 de junho de 2025.

Assinatura por certificado digital - [art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito
03/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:22

Determinado o arquivamento
23/06/2025 10:22

Determinada diligência
13/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:36

Recebidos os autos
01/04/2025 08:36

Juntada de Certidão de prevenção
04/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:01

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:24

Juntada de Petição de apelação
06/05/2023 00:52

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
30/03/2023 15:28

Juntada de Petição de informações prestadas
28/03/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2022 21:32

Conclusos para julgamento
07/11/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:30

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:21

Juntada de Petição de informações prestadas
09/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 21:54

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000632478.pdf
24/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:40

Juntada de Petição de réplica
26/11/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 19:45

Conclusos para despacho
25/11/2021 19:44

Juntada de Certidão
25/07/2021 06:05

Indeferido o pedido de ROBERTO ALVES CAMPOS - CPF: *51.***.*50-36 (REPRESENTANTE)
23/07/2021 11:27

Conclusos para despacho
23/07/2021 01:26

Decorrido prazo de Auxilene do Carmo Lima em 22/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 12:30

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 07:38

Juntada de devolução de mandado
29/06/2021 09:22

Expedição de Mandado.
25/06/2021 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 21:48

Distribuído por sorteio
23/06/2021 21:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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