10/09/2025 03:06

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 14:05

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 17:36

Juntada de Ofício
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0806962-16.2024.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: JOAS FREIRE PEREIRA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/ DEFENSOR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO o réu, por intermédio de seu advogado, para que, nos termos da sentença, compareça ao fórum a fim de que seja realizada a devolução do celular apreendido nestes autos, devendo, para tanto, comprovar a propriedade do referido bem.

Cabedelo, 5 de setembro de 2025.

MILENA CAROLINA DE OLIVEIRA TABOSA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
05/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:55

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 14:17

Juntada de Guia de Execução Penal
04/09/2025 14:16

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 14:08

Desentranhado o documento
04/09/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
04/09/2025 01:55

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 10:16

Juntada de Ofício
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0806962-16.2024.8.15.0731 DECISÃO

Vistos.

Considerando erro material no cálculo da pena final, e em sendo permitido ao juízo, de ofício ou a requerimento da parte, nos termos do art. 494, I do CPC c/c art. 3º do CPP, corrigi-la, retifico a sentença de Id 101173904, para: "Na terceira fase, estão ausentes causas de aumento de pena.

Por outro lado, não havendo impedimento de ordem objetiva e subjetiva para a incidência da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei nº 11.343/06), diminuo a reprimenda à razão de 2/3.

Dessa forma, torno definitiva a reprimenda em 01 (um) ano e 11 (onze) meses e 09 (nove) dias de reclusão, além de 196 (cento e noventa e seis) dias-multa – desprezadas frações mínimas da pena (art. 11, CP), calculados no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, levando em conta a situação do apenado, bem como em conformidade ao que dispõem os artigos 50 e 51 do Código Penal." Dê-se ciências às partes a respeito desta decisão.

Uma vez cumprida a sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, datado e assinado eletronicamente.

THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES Juíza de Direito da 1ª Vara Mista de Cabedelo
02/09/2025 17:47

Juntada de Petição de cota
02/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:18

Outras Decisões
29/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:07

Juntada de Ofício
14/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
26/03/2025 12:50

Determinado o arquivamento
26/03/2025 04:37

Conclusos para despacho
26/03/2025 04:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2024 07:16

Juntada de documento de comprovação
26/11/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:08

Juntada de Ofício
25/11/2024 15:49

Determinado o arquivamento
25/11/2024 15:49

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
18/11/2024 17:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:19

Transitado em Julgado em 07/10/2024
09/10/2024 14:17

Juntada de Alvará de Soltura
08/10/2024 09:00

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2024 21:56

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:42

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:04

Juntada de Mandado
01/10/2024 11:13

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:41

Juntada de Alvará de Soltura
30/09/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/09/2024 11:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
30/09/2024 17:07

Concedida a Liberdade provisória de JOAS FREIRE PEREIRA - CPF: *84.***.*71-47 (REU).
30/09/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAS FREIRE PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:03

Mantida a prisão preventida
20/09/2024 05:29

Conclusos para decisão
20/09/2024 05:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:41

Juntada de Petição de cota
16/09/2024 07:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:02

Juntada de Petição de cota
07/09/2024 23:50

Juntada de documento de comprovação
07/09/2024 23:49

Expedição de Carta.
07/09/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 22:43

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/09/2024 11:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
20/08/2024 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:40

Decorrido prazo de JOAS FREIRE PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:15

Decorrido prazo de JOAS FREIRE PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:15

Decorrido prazo de JOAS FREIRE PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2024 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2024 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 02:29

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 08:04

Juntada de documento de comprovação
26/06/2024 14:31

Juntada de Ofício
26/06/2024 14:09

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2024 08:14

Recebida a denúncia contra JOAS FREIRE PEREIRA - CPF: *84.***.*71-47 (INDICIADO)
25/06/2024 14:32

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:27

Juntada de Petição de denúncia
21/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:48

Juntada de Petição de termo de audiência
21/06/2024 12:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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